Durante uma operação de fiscalização realizada pelo Procon Pernambuco em um lar de idosos localizado na Ilha de Itamaracá, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a presença de alimentos e medicamentos com prazo de validade expirado, além de condições sanitárias insatisfatórias. O nome e endereço do estabelecimento não foram divulgados, mas o órgão assegurou que as condições do local comprometem a saúde e o bem-estar dos idosos residentes.

Produtos Vencidos e Condições Precárias

Os fiscais encontraram alimentos e medicamentos vencidos que foram imediatamente descartados por estarem impróprios para consumo. Entre os itens estavam:

• Uma peça fechada de mortadela;
• Quatro pacotes de salsicha de 500g cada;
• Um lubrificante oftalmológico de 15ml;
• Uma caixa de medicamento para acidez estomacal;
• Um suplemento alimentar vencido desde maio de 2024.

O Procon-PE registrou o descarte dos itens, reafirmando a necessidade de respeito à validade dos produtos que envolvem diretamente a saúde dos idosos, grupo particularmente vulnerável a contaminações e intoxicações alimentares.

Problemas com CNPJ e Outras Irregularidades

Além dos produtos vencidos e da má condição sanitária, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do lar de idosos foi identificado como inativo junto à Receita Federal. A regularização do CNPJ é fundamental para o funcionamento do estabelecimento e o cumprimento das normas legais.

Prazos e Consequências Legais

Diante das irregularidades, o Procon-PE autuou o lar de idosos e estipulou um prazo de 20 dias para que o local apresente defesa e regularize sua situação cadastral. Caso o estabelecimento não cumpra as exigências no prazo estabelecido, poderá enfrentar interdição.

Ação Conjunta com CIAPPI e SEDH

A fiscalização contou com a participação do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Pessoa Idosa (CIAPPI), um programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). Essa parceria reforça o compromisso do Estado em proteger os direitos dos idosos e garantir que os locais de acolhimento mantenham condições adequadas e seguras.

A situação identificada pelo Procon-PE levanta um alerta sobre a necessidade de monitoramento constante das condições dos lares de idosos para assegurar que todos os direitos e cuidados com essa população sejam devidamente respeitados.