Depois de dois anos de ocupação irregular, o antigo prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Centro do Recife, terá uma destinação definitiva: será convertido em um espaço para habitação popular. A solução foi alcançada através de um acordo homologado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, envolvendo diversas instituições e movimentos sociais.

O imóvel, situado na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, foi sede do IBGE até 2001 e, desde então, enfrentou uma série de ocupações irregulares, além de servir como depósito. Agora, será destinado ao Estado de Pernambuco para implementação de um programa social habitacional.

Participação e Negociação Multilateral

A construção do acordo envolveu cinco rodadas de mediação, realizadas entre março e julho de 2024, sob coordenação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Participaram da negociação:

• Advocacia-Geral da União (AGU);
• IBGE;
• Estado de Pernambuco;
• Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Defensoria Pública da União (DPU).

O acordo foi elogiado como um marco pela abordagem ampla, que considerou aspectos como o direito à moradia e a gestão eficiente de bens públicos.

Destinação do Imóvel e RetrofitConforme o acordo, o prédio será cedido provisoriamente ao Estado de Pernambuco por um período de um ano, prorrogável por mais um ano, até que a doação definitiva seja concluída. Durante esse tempo, o imóvel será preparado para obras de retrofit, que envolvem revitalização e adequação para uso habitacional.

O MTST ficará responsável por apresentar a lista de famílias ocupantes e realizar reparações emergenciais na estrutura, sob supervisão da Secretaria Executiva de Defesa Civil. O movimento também garantirá a desocupação do prédio assim que as obras forem iniciadas.

Compensação ao IBGE

Como medida compensatória, o IBGE receberá o imóvel onde funciona sua atual superintendência estadual, localizado na Rua Major Codeceira, no bairro de Santo Amaro. Essa troca foi destacada pela procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro como parte do esforço para otimizar a gestão patrimonial pública, em alinhamento com o Programa de Democratização de Imóveis da União.

Histórico do Imóvel e População Ocupante

A primeira ocupação do prédio ocorreu em 2010, reunindo cerca de 150 famílias, que foram removidas por ordem judicial. Em 2022, o imóvel voltou a ser ocupado, tornando-se abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em agosto deste ano, o edifício recebeu uma visita do Comitê Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mapeou as necessidades dos moradores e reforçou a importância do Projeto PopRuaJud, voltado à assistência à população em situação de rua.

Impactos Sociais e Futuro do Programa

A iniciativa representa uma vitória significativa para a promoção do direito à moradia e a revitalização urbana no Recife. Ao transformar o imóvel em habitação popular, o acordo une os objetivos de assistência social e gestão eficiente do patrimônio público, oferecendo uma solução sustentável para um problema de longa data.

"Esse acordo reafirma a função socioambiental dos bens públicos e reflete o compromisso das instituições com soluções humanizadas para conflitos fundiários," ressaltou a procuradora Ana Karla Toscano.

Próximos Passos

Com o início do período de guarda provisória, a expectativa é que o retrofit do prédio comece em breve, promovendo não apenas a requalificação do espaço, mas também a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, garantindo um novo futuro para o Centro do Recife.