Atendendo a uma solicitação do Ministério Público, a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) realizou uma operação de fiscalização ambiental, na segunda-feira (10/02), na Rua Fernando de Noronha, no bairro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.

Irregularidades Ambientais e Movimentação de Solo

No local, os policiais constataram o funcionamento de uma obra em área de vegetação já desmatada, onde ocorria a movimentação de solo sem qualquer tipo de autorização ambiental. Um homem, identificado como operador de uma retroescavadeira, assumiu ser o responsável pela atividade irregular.

Ao ser abordado, ele não apresentou licenças ambientais ou qualquer tipo de autorização exigida por lei para realizar intervenções no local. A área afetada estava visivelmente descaracterizada, com sinais de supressão da vegetação nativa.

Medidas Legais e Detenção

Diante da infração, o operador foi detido e encaminhado à Polícia Civil, que será responsável pela adoção das medidas cabíveis. A ação é respaldada pelo Artigo 60 da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais, especificamente sobre a realização de obras ou atividades sem a devida autorização dos órgãos competentes.

A Lei 9.605/98, também conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, prevê penas como multa e detenção para quem causar danos ao meio ambiente ou realizar atividades sem a devida licença.

Impacto e Repercussão

Essa operação reflete o compromisso das autoridades em coibir práticas que degradam o meio ambiente e descumprem a legislação. A Muribeca, assim como outras áreas urbanas em crescimento, enfrenta desafios relacionados ao desmatamento e à ocupação irregular, o que reforça a necessidade de fiscalização constante.

O Papel do Ministério Público e da Cipoma

A operação foi fruto de uma demanda do Ministério Público, que tem intensificado o combate a crimes ambientais em Jaboatão dos Guararapes e em outras regiões da Região Metropolitana do Recife. A atuação da Cipoma é essencial para prevenir e punir práticas irregulares que comprometem a preservação ambiental.

A comunidade é incentivada a colaborar denunciando qualquer atividade suspeita de impacto ambiental às autoridades competentes, garantindo, assim, a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas legais.

Conclusão

Esse caso reforça a importância de respeitar as normas ambientais e obter as devidas autorizações antes de iniciar qualquer intervenção em áreas com vegetação nativa. Ações como essa são fundamentais para preservar o equilíbrio ecológico e assegurar o desenvolvimento sustentável nas cidades.