A cidade do Recife, capital de Pernambuco, era até então a única capital do Nordeste cuja Guarda Municipal permanecia desarmada, mesmo com a permissão do Estatuto do Desarmamento de 2003 para que agentes municipais em cidades populosas pudessem portar armas de fogo. A medida, que marca uma mudança significativa na política de segurança urbana da capital, foi anunciada em fevereiro de 2025.

A primeira fase da implementação inclui o armamento do Grupo Tático Operacional (GTO), formado por cerca de 70 agentes treinados. Além disso, todos os integrantes do grupo atuarão com o uso de câmeras corporais, buscando garantir transparência e controle das ações policiais.

Resistência anterior priorizava políticas de prevenção

Durante anos, o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti, resistiu à ideia de armar a guarda municipal. Ele defendia que o foco da cidade deveria estar em políticas de prevenção à violência, como os premiados Centros Comunitários da Paz (Compaz), e não no confronto direto.

Contudo, a crescente pressão política e os exemplos de outras cidades pernambucanas que já adotaram o uso de armas de fogo por suas guardas parecem ter sido determinantes para a revisão dessa postura.

Outros municípios pernambucanos já utilizam armamento

Cidades como Ipojuca, Camaragibe, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe já possuem guardas municipais armadas há alguns anos. Em janeiro de 2024, municípios como Olinda, Cabo de Santo Agostinho e a própria Santa Cruz do Capibaribe firmaram acordos com a Polícia Federal para dar início ao processo de armamento de seus efetivos.

O caso do Cabo de Santo Agostinho chama atenção: o município estabeleceu a meta de armar 100% dos seus agentes até o fim de 2024 e, segundo dados locais, registrou uma redução de 17% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no ano de 2023.

Crescimento nacional reflete tendência de municipalização da segurança

A decisão do Recife acompanha uma tendência nacional. Dados do IBGE indicam que, em 2023, cerca de 30% das Guardas Municipais brasileiras utilizavam armas de fogo, frente aos 22,4% registrados em 2019. O aumento expressa a busca dos municípios por autonomia e reforço na segurança pública local, especialmente em tempos de escassez de efetivo policial estadual.

Decisão tem respaldo do STF e apoio da Defesa Social

A mudança também foi amparada por interpretações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a constitucionalidade da atuação das Guardas Municipais em ações de segurança urbana. O STF entendeu que os agentes municipais podem sim exercer policiamento preventivo comunitário, em cooperação com as polícias Civil e Militar.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, manifestou apoio à medida, afirmando que o armamento da guarda municipal pode aliviar o déficit de policiais militares no estado e fortalecer o combate ao crime, especialmente nos centros urbanos.