O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta segunda-feira (28), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. A unidade está localizada na Avenida Santina Gomes de Andrade, nº 30, no centro da cidade, e passa a integrar uma rede com 35 unidades em funcionamento no estado.

As CJCs têm como objetivo central aproximar o Judiciário da população, promovendo conciliação de conflitos, orientações jurídicas, atendimento social e psicológico, emissão de documentos e serviços na área da saúde, além de ações de cidadania como casamentos coletivos e palestras.

Atendimentos oferecidos ao cidadão

Na nova unidade, o público terá acesso a serviços como:

• Orientações jurídicas sobre direito do consumidor, questões trabalhistas e seguro DPVAT
• Encaminhamentos para aposentadoria e benefícios sociais
• Mediação de conflitos familiares e comunitários
• Atendimento psicológico e social
• Emissão e retirada de documentos
• Ações de cidadania, como eventos de saúde, casamentos coletivos e palestras

TJPE reforça compromisso com acesso à Justiça

A cerimônia de inauguração foi marcada por falas de autoridades que destacaram a importância do serviço para garantir direitos fundamentais. O desembargador Djalma Andrelino, representando o presidente do TJPE, ressaltou a atuação do desembargador Erik Simões, coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec), por seu empenho em construir um Judiciário de portas abertas ao cidadão.

Segundo Thiago Victor Printes da Silva, coordenador da CJC de Igarassu, a unidade representa a concretização do que determina a Constituição Federal em relação ao atendimento digno e acessível ao cidadão, especialmente em regiões com alta vulnerabilidade social.

Conciliação como instrumento de pacificação social

A juíza Ana Carolina Avelar, coordenadora setorial das Casas de Justiça, ressaltou que muitas pessoas não têm sequer acesso à emissão de um documento básico, o que amplia o papel social da instituição. Já a juíza Rúbia Celeste, do Cejusc de Igarassu, enfatizou que a conciliação representa um avanço na justiça célere, eficaz e consensual, permitindo que acordos tenham valor de sentença judicial.

Parceria com a Prefeitura de Igarassu

O secretário de governo municipal, César Ramos, destacou que a inauguração da unidade representa uma ação concreta de colaboração entre os poderes públicos em benefício da população. “Grande parte da população de Igarassu vive em situação de vulnerabilidade. Ter acesso a esses serviços gratuitos é um marco no respeito aos direitos básicos do cidadão”, afirmou.

Um espaço de solução pacífica de conflitos

Encerrando a solenidade, o desembargador Erik Simões, coordenador do Nupemec, sublinhou que o principal objetivo das Casas de Justiça e Cidadania é pacificar a sociedade por meio do diálogo.

“O cidadão pode resolver seus problemas com vizinhos, dívidas ou conflitos familiares sem precisar entrar com ação na Justiça. Nosso foco é dar ao povo autonomia para construir sua própria solução, de forma célere e segura”, finalizou.