Deflagrada em setembro, a Operação Integration investiga uma suposta organização criminosa responsável por lavar dinheiro de jogos de azar, envolvendo 23 indiciados, entre eles figuras públicas como a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima. A operação apontava irregularidades na atividade da Esportes da Sorte e outras empresas do setor.

Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou manifestação pedindo o arquivamento parcial da investigação, argumentando que as apostas esportivas são regulamentadas e que as movimentações financeiras não podem ser classificadas como lavagem de dinheiro sem evidências concretas.

Legalidade das Apostas Esportivas

De acordo com o MPPE, as apostas esportivas no Brasil estão amparadas pela Lei nº 14.790/2023 e pelos artigos 29 a 33 da Lei nº 13.756/2018, que autorizam operadores a atuar no território nacional.

"A atividade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos é regulamentada e não pode ser tratada como ilícita", destacou a promotoria.

O MPPE ainda criticou a abordagem da Polícia Civil, que teria partido de uma premissa errada ao considerar a atividade da Esportes da Sorte como ilegal.

Falta de Provas e Críticas à Investigação

A promotoria também chamou atenção para a ausência de provas que sustentem as acusações de lavagem de dinheiro. A quebra de sigilo bancário de 14 investigados, que poderia validar ou descartar as suspeitas da Polícia Civil, ainda não foi apresentada. Por isso, o MPPE solicitou diligências complementares para avaliar a continuidade da ação penal.

Além disso, o órgão pediu o arquivamento das investigações contra outros indiciados, como o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta, sócios da Vai de Bet, e os empresários Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha.

Arquivamento de Gusttavo Lima e Críticas à Magistrada

O MPPE relembrou que já havia solicitado o arquivamento do inquérito contra Gusttavo Lima, argumentando que as movimentações financeiras atribuídas ao cantor eram legítimas. O órgão também fez críticas à juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, por não decidir sobre o pedido de arquivamento e por deferir medidas cautelares sem consultar o Ministério Público.

"Decisões foram tomadas à revelia do Ministério Público, titular da ação penal", ressaltou o documento.

Impactos do Pedido de Arquivamento

A solicitação do MPPE representa um avanço importante na definição dos rumos da Operação Integration. Caso a Justiça acate o arquivamento, a narrativa de irregularidades envolvendo apostas esportivas no Brasil poderá sofrer um revés significativo, reforçando a legalidade e regulamentação da atividade.

Próximos Passos

Com o arquivamento parcial solicitado, a decisão agora está nas mãos da juíza da 12ª Vara Criminal do Recife. Enquanto isso, a promotoria aguarda a conclusão das diligências complementares para decidir sobre a apresentação de denúncia formal ou o encerramento total das investigações contra os demais indiciados.

Esse episódio também reacende o debate sobre a regulação das apostas esportivas no Brasil e o papel do Judiciário e da Polícia em investigações envolvendo setores econômicos emergentes.